Notícia: ACM / Foto: MD (arquivo)
Discriminação e custos de
policiamento incomportáveis
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Os clubes da Associação de Ciclismo do Minho (ACM) decidiram suspender as provas amadoras de ciclismo de estrada e convocar para o dia 1 de Maio uma manifestação contra os elevados custos do policiamento e a discriminação da modalidade no acesso aos apoios do Estado.
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Os clubes da Associação de Ciclismo do Minho (ACM) decidiram suspender as provas amadoras de ciclismo de estrada e convocar para o dia 1 de Maio uma manifestação contra os elevados custos do policiamento e a discriminação da modalidade no acesso aos apoios do Estado.
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A suspensão das provas de ciclismo amador terá efeitos a partir do dia 11 de Abril e a manifestação está marcada para o dia 1 de Maio, no Porto, podendo ser empreendidas outras acções de protesto até essa data.
Entretanto, o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, receberá em audiência, no dia 5 de Abril, a Direcção da ACM e o Presidente da Federação Portuguesa de Ciclismo, desejando-se que do encontro resulte uma solução para o problema do policiamento das provas desportivas realizadas na via pública.
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Considerando “absolutamente insustentável o abrupto agravamento dos custos de policiamento em 2011” e a “injusta discriminação do ciclismo no acesso aos apoios do Estado (prestado por via dos resultados da exploração dos jogos sociais)”, os clubes da ACM manterão a suspensão das provas e as medidas de protesto até à resolução do assunto.
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Para a concentração do dia 1 de Maio, os clubes da ACM exortaram à participação de todos os que praticam ou simplesmente gostam da modalidade, independentemente da região de proveniência, ambicionando uma ampla mobilização nacional.
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A Associação de Ciclismo do Minho encontra-se mandatada pelo movimento associativo nacional para tentar obter uma solução para o problema do policiamento das provas de ciclismo, assunto que o próprio Ministro da Administração Interna já reconheceu ser “pertinente”, o mesmo acontecendo com o Instituto do Desporto de Portugal, o Provedor de Justiça e, em vários momentos, todos os Grupos Parlamentares.
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Na reunião de clubes realizada em Guimarães foi analisado o agravamento dos custos de policiamento sentido no Prémio de Ciclismo Cidade de Fafe (prova de abertura de cadetes) em que as autoridades policiais reclamaram o pagamento de 1468,59 euros, para uma prova destinada a jovens de 15 e 16 anos, com um percurso de 70 quilómetros em tudo idêntico ao do ano passado em que apenas foram pagos 514,43 euros de policiamento. Para prova idêntica mas do escalão de juniores, agendada para o dia 8 de Maio em Palmeira - Braga, a GNR e a PSP orçamentarem o policiamento em 1406,37 euros.
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A Direcção da ACM demonstrou no encontro com os clubes que os custos de policiamento em 2010 tinham sofrido um agravamento da ordem dos 40% em relação a 2009 e que, com base nos orçamentos das autoridades policiais para 2011, se mantinha a tendência para o empolamento de valores como o verificado na prova de Fafe.
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Manifestando profunda indignação e insurgindo-se com veemência contra a discriminação do ciclismo no acesso aos apoios do Estado, os clubes da ACM consideraram que “não resolver este grave problema é ultrajar todos aqueles que, diariamente e em regime de voluntariado, se sacrificam para promover a prática desportiva e a ocupação dos tempos livres dos jovens”.
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“Já são muitos os anos de insistentes diligências junto das entidades com competência para eliminar a tremenda injustiça que prejudica flagrantemente o ciclismo amador”, realçaram os dirigentes e clubes minhotos concluindo que a “discriminação, além de injusta, é absolutamente incomportável e somos forçados a interromper a promoção de actividades de ciclismo”.
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Por ser praticado na via pública e não em “recintos desportivos”, o ciclismo amador não tem direito à ajuda financeira do Estado para o policiamento, medida de apoio prevista na legislação e atribuída às modalidades disputadas em “espaços criados exclusivamente para a prática do desporto”. Enquanto as modalidades praticadas em “recintos desportivos” beneficiam da ajuda do Estado, os organizadores de provas de ciclismo amador são obrigados a assumir as avultadas verbas cobradas pelo policiamento.
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Desde a década de 90 que a Associação de Ciclismo do Minho reivindica a alteração do Decreto-Lei nº 238/92 por este discriminar o ciclismo no regime de comparticipação do Estado.
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Na sequência de uma queixa da Associação de Ciclismo do Minho, apresentada em 13 de Junho de 2002, o Provedor de Justiça recomendou ao Governo, em 2004, a alteração da legislação do policiamento de actividades desportivas, de forma a incluir o ciclismo no regime vigente do policiamento e da comparticipação do Estado nos encargos, através da recomendação R-2119/02.
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O próprio Instituto do Desporto de Portugal (IDP) - no âmbito das diligências da ACM - reconheceu a existência de um vazio legal que impede o ciclismo de aceder à compartição do Estado com os custos do policiamento de actividades desportivas realizadas na via pública (parecer nº 196/GJA/2009).
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Em de Maio 2003 a Direcção da Associação de Ciclismo do Minho foi recebida em audiência por todos os Grupos Parlamentares e pelo então Secretário de Estado da Juventude e dos Desportos”, tendo nas referidas reuniões sido considerado, “unanimemente, justa e legítima a reivindicação da Associação de Ciclismo do Minho”, concordando todos na necessidade de resolver o problema”.
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O Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular chegou a apresentar na Assembleia da República, no dia 30 de Abril de 2009, um Projecto de Resolução para solucionar o problema e vários deputados, nomeadamente do PS, PCP e do BE, formularam perguntas ao Governo sobre o assunto. Mais recentemente o deputado Agostinho Lopes interpelou o Ministro da Administração interna numa audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2011.
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Apesar do Ministro da Administração Interna já ter admitido ser "pertinente" a questão do policiamento de actividades desportivas realizadas na via pública e anunciado o estudo de um projecto de regulamentação para corrigir a actual legislação, a verdade é que o assunto continua por solucionar.
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A par do alargamento ao ciclismo da comparticipação atribuída às restantes modalidades, a ACM reclama a "implementação de um regime específico" de "financiamento integral do policiamento de actividades desportivas federadas que envolvam as selecções nacionais ou realizadas no quadro dos campeonatos nacionais e regionais de escalões etários inferiores ao do escalão sénior", atento o facto de, “para além de outras especificidades, nas suas provas o policiamento não ser facultativo mas sim obrigatório”.
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